Os 5 níveis de serviço funerário em Feira de Santana (gratuito até luxo)
Como verificar direito a funeral gratuito (CadÚnico)
Crematório(s) e cemitério(s) da região
Seus direitos legais e como reclamar
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Escolhendo o Serviço Funerário Certo
A Prefeitura de Feira de Santana oferece 5 níveis de serviços funerários, regulados por Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), que administra diretamente os cemitérios São João e Piedade (o Cemitério São Jorge é delegado à Associação Feirense de Assistência Social, AFAS, entidade filantrópica).
Todos incluem translado do corpo, velório e sepultamento ou cremação.
💡 Bom saber
Auxílio-funeral gratuito (urna, translado ao Cemitério São Jorge, sepultamento credenciado, coroa de flores) para famílias no CadÚnico com renda per capita de até ¼ do salário mínimo e residência mínima de 3 meses no município, via Plantão Social. A Lei nº 4.282/2025 passou a permitir administração de cemitérios por empresas privadas — mudança monitorada pela própria Câmara (há um projeto de lei, PL 184/2025, buscando reforçar proteção às famílias quanto a remoção de restos mortais por falta de pagamento).
Nível 1
Funeral Gratuito
Quem tem direito:
Pessoas identificadas como doadoras de órgãos junto ao órgão responsável
Cadastrados no CadÚnico — com inscrição válida e atualizada
⚠️ O que significa "válida e atualizada"?
A inscrição precisa estar ativa ANTES da morte. Não é possível cadastrar a pessoa após o falecimento. Se o registro tem anos e nunca foi atualizado, pode não funcionar.
⚠️ Marcar "doador" na CNH ou RG não decide a doação
Desde a Lei nº 10.211/2001, a doação de órgãos sempre depende de autorização da família no momento da morte — a marcação em CNH/RG não tem efeito jurídico sobre isso. O critério aqui é sobre o benefício de funeral gratuito da própria Prefeitura, não sobre a doação em si.
Verificar
CRAS da região, ou www.gov.br/cidadania
Documentação
Documento que comprove a condição de doador (verificar critério exato com o órgão responsável) OU comprovante CadÚnico + certidão de óbito
Telefone
(75) 3617-1990 (SESP), horário comercial — não é 24h. Para auxílio-funeral via CadÚnico: Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, (75) 3617-0900, 8h-22h em dias úteis, 8h-14h fins de semana/feriados. Atenção: uma página da própria Prefeitura também lista (75) 3602-8100/3602-8120 sem data clara — há divergência entre fontes oficiais, vale confirmar por ligação.
Portal
feiradesantana.ba.gov.br
Base legal
Lei Ordinária nº 1.048/1987 (regulamenta os serviços de cemitério), alterada pela Lei nº 4.282/2025 (permite administração por pessoa jurídica de direito privado — número da lei confirmado só por imprensa local, não por Diário Oficial direto) · Decreto Federal nº 6.135/2007
Translado preparado, velório qualificado, preparação de corpo, documentação completa
Nível 5
Funeral Luxo
Preço
Pacote premium
Inclui
Orquestração completa, serviços especiais, urnas premium, assistência total
⚠️ Preço: Público ≠ Mais Barato
Muitas pessoas pensam que serviço "público" é obrigatoriamente mais barato. Isso não é verdade.
O que fazer:
Compare preços entre concessionárias/funerárias públicas
Compare com 2-3 privadas
Escolha a melhor custo-benefício (não só o preço)
Lembre-se: o mais barato nem sempre é o melhor serviço.
Direitos — O Que Você Precisa Saber
Documentação Obrigatória
Certidão de óbito (cartório)
CPF + RG do falecido
CPF + RG de quem se responsabiliza
Comprovante de residência
Para Funeral Gratuito
Apresente ao órgão responsável:
Comprovante CadÚnico, OU
Documento que comprove a condição de doador de órgãos (critério exato varia por cidade)
Se Houver Problema
Registre reclamação via feiradesantana.ba.gov.br ou pelo telefone (75) 3617-1990 (SESP), horário comercial — não é 24h. Para auxílio-funeral via CadÚnico: Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, (75) 3617-0900, 8h-22h em dias úteis, 8h-14h fins de semana/feriados. Atenção: uma página da própria Prefeitura também lista (75) 3602-8100/3602-8120 sem data clara — há divergência entre fontes oficiais, vale confirmar por ligação..
O Que Fazer Agora
Alguém faleceu
Contate o órgão responsável pelo telefone (75) 3617-1990 (SESP), horário comercial — não é 24h. Para auxílio-funeral via CadÚnico: Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, (75) 3617-0900, 8h-22h em dias úteis, 8h-14h fins de semana/feriados. Atenção: uma página da própria Prefeitura também lista (75) 3602-8100/3602-8120 sem data clara — há divergência entre fontes oficiais, vale confirmar por ligação.
Informe se quer usar direito a gratuidade
O órgão coordena tudo (documentação, procedimentos)
Quer planejar com antecedência
Pesquise preços com antecedência
Converse com a família sobre preferências (cremação vs sepultamento)
Dúvidas sobre direitos
Telefone
(75) 3617-1990 (SESP), horário comercial — não é 24h. Para auxílio-funeral via CadÚnico: Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, (75) 3617-0900, 8h-22h em dias úteis, 8h-14h fins de semana/feriados. Atenção: uma página da própria Prefeitura também lista (75) 3602-8100/3602-8120 sem data clara — há divergência entre fontes oficiais, vale confirmar por ligação.
CRAS local
Consultar
Ministério da Cidadania
www.gov.br/cidadania
Onde Estão os Cemitérios e Crematórios
Crematório(s) — Feira de Santana
Não há crematório público. Existe o Memorial Jardim das Flores (privado, BR-116 Norte, km 07), sem confirmação de convênio com a Prefeitura.
Cemitérios — Feira de Santana
Cemitério São Jorge (Sobradinho, administrado pela AFAS), Cemitério São João (administração municipal) e Cemitério Piedade (administração municipal, historicamente ligado à Santa Casa de Misericórdia). Atenção: existe também um Cemitério São João Batista, que é privado — não confundir com o São João municipal.
FAQ — Dúvidas Frequentes
Quanto custa um funeral em Feira de Santana?
Varia de gratuito (CadÚnico/doador) até valores de pacote luxo. Consulte o órgão responsável para a tabela vigente.
Posso deixar instruções sobre cremação ou sepultamento?
Sim. Deixe documentado e comunique à família. Testamento também é válido.
Funeral gratuito é de pior qualidade?
Não. É regulado e digno. A diferença é menos ornamentação, mas mesmos direitos.
Quanto tempo leva até cremação/sepultamento?
Geralmente 24-48 horas. Depende de documentação e horários de funcionamento.
Contatos Principais
Telefone
(75) 3617-1990 (SESP), horário comercial — não é 24h. Para auxílio-funeral via CadÚnico: Plantão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, (75) 3617-0900, 8h-22h em dias úteis, 8h-14h fins de semana/feriados. Atenção: uma página da própria Prefeitura também lista (75) 3602-8100/3602-8120 sem data clara — há divergência entre fontes oficiais, vale confirmar por ligação.
Lei Ordinária nº 1.048/1987 (regulamenta os serviços de cemitério), alterada pela Lei nº 4.282/2025 (permite administração por pessoa jurídica de direito privado — número da lei confirmado só por imprensa local, não por Diário Oficial direto)