Os 5 níveis de serviço funerário em Duque de Caxias (gratuito até luxo)
Como verificar direito a funeral gratuito (CadÚnico)
Crematório(s) e cemitério(s) da região
Seus direitos legais e como reclamar
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Escolhendo o Serviço Funerário Certo
A Prefeitura de Duque de Caxias oferece 5 níveis de serviços funerários, regulados por um modelo misto: os 2 cemitérios principais (Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora de Belém) sob concessão privada à empresa AG-R, fiscalizada pela Secretaria de Transporte e Serviços Públicos, e a gratuidade para famílias de baixa renda sob uma central separada, a Central de Atendimento Funerário (CAF), vinculada à Secretaria de Governo. Entre 2020 e 2025 a Prefeitura havia estatizado a gestão, mas a lei foi revogada em junho de 2025 e a AG-R voltou a operar.
Todos incluem translado do corpo, velório e sepultamento ou cremação.
💡 Bom saber
A Central de Atendimento Funerário (CAF) oferece sepultamento gratuito para famílias hipossuficientes, respaldado por Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público — mais de 760 sepultamentos gratuitos já realizados. Porém, denúncias de vereadores em maio/2026 apontam a concessionária AG-R descumprindo esse acordo no Cemitério do Corte Oito (atrasos, cobrança indevida) — vale reconfirmar a situação antes de orientar uma família a esperar o benefício sem contratempo.
Nível 1
Funeral Gratuito
Quem tem direito:
Pessoas identificadas como doadoras de órgãos junto ao órgão responsável
Cadastrados no CadÚnico — com inscrição válida e atualizada
⚠️ O que significa "válida e atualizada"?
A inscrição precisa estar ativa ANTES da morte. Não é possível cadastrar a pessoa após o falecimento. Se o registro tem anos e nunca foi atualizado, pode não funcionar.
⚠️ Marcar "doador" na CNH ou RG não decide a doação
Desde a Lei nº 10.211/2001, a doação de órgãos sempre depende de autorização da família no momento da morte — a marcação em CNH/RG não tem efeito jurídico sobre isso. O critério aqui é sobre o benefício de funeral gratuito da própria Prefeitura, não sobre a doação em si.
Verificar
CRAS da região, ou www.gov.br/cidadania
Documentação
Documento que comprove a condição de doador (verificar critério exato com o órgão responsável) OU comprovante CadÚnico + certidão de óbito
Telefone
(21) 2773-6200 (Central de Atendimento Funerário — CAF), seg-sex 8h-17h, plantão de fim de semana/feriado 8h-12h. Atenção: o número 0800 591 0382, associado a este cemitério em vários sites, é uma linha comercial de floricultura e NÃO é telefone oficial da Prefeitura.
Portal
portal.duquedecaxias.rj.gov.br
Base legal
Decreto nº 6.847/2017 (institui o Cemitério Público Gratuito Municipal) e Decreto nº 7.001/2018 (regulamenta a Central de Atendimento Funerário) · Decreto Federal nº 6.135/2007
Translado preparado, velório qualificado, preparação de corpo, documentação completa
Nível 5
Funeral Luxo
Preço
Pacote premium
Inclui
Orquestração completa, serviços especiais, urnas premium, assistência total
⚠️ Preço: Público ≠ Mais Barato
Muitas pessoas pensam que serviço "público" é obrigatoriamente mais barato. Isso não é verdade.
O que fazer:
Compare preços entre concessionárias/funerárias públicas
Compare com 2-3 privadas
Escolha a melhor custo-benefício (não só o preço)
Lembre-se: o mais barato nem sempre é o melhor serviço.
Direitos — O Que Você Precisa Saber
Documentação Obrigatória
Certidão de óbito (cartório)
CPF + RG do falecido
CPF + RG de quem se responsabiliza
Comprovante de residência
Para Funeral Gratuito
Apresente ao órgão responsável:
Comprovante CadÚnico, OU
Documento que comprove a condição de doador de órgãos (critério exato varia por cidade)
Se Houver Problema
Registre reclamação via portal.duquedecaxias.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2773-6200 (Central de Atendimento Funerário — CAF), seg-sex 8h-17h, plantão de fim de semana/feriado 8h-12h. Atenção: o número 0800 591 0382, associado a este cemitério em vários sites, é uma linha comercial de floricultura e NÃO é telefone oficial da Prefeitura..
O Que Fazer Agora
Alguém faleceu
Contate o órgão responsável pelo telefone (21) 2773-6200 (Central de Atendimento Funerário — CAF), seg-sex 8h-17h, plantão de fim de semana/feriado 8h-12h. Atenção: o número 0800 591 0382, associado a este cemitério em vários sites, é uma linha comercial de floricultura e NÃO é telefone oficial da Prefeitura.
Informe se quer usar direito a gratuidade
O órgão coordena tudo (documentação, procedimentos)
Quer planejar com antecedência
Pesquise preços com antecedência
Converse com a família sobre preferências (cremação vs sepultamento)
Dúvidas sobre direitos
Telefone
(21) 2773-6200 (Central de Atendimento Funerário — CAF), seg-sex 8h-17h, plantão de fim de semana/feriado 8h-12h. Atenção: o número 0800 591 0382, associado a este cemitério em vários sites, é uma linha comercial de floricultura e NÃO é telefone oficial da Prefeitura.
CRAS local
Consultar
Ministério da Cidadania
www.gov.br/cidadania
Onde Estão os Cemitérios e Crematórios
Crematório(s) — Duque de Caxias
Não foi localizado nenhum crematório público ou conveniado em Duque de Caxias.
Cemitérios — Duque de Caxias
Cemitério Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil, Parque Beira Mar), Cemitério Nossa Senhora de Belém (Corte Oito — o maior da Baixada Fluminense) e o Cemitério Público Gratuito Municipal (região do Parque Sarapuí/Vila São Luís, junto à Rodovia Washington Luís).
FAQ — Dúvidas Frequentes
Quanto custa um funeral em Duque de Caxias?
Varia de gratuito (CadÚnico/doador) até valores de pacote luxo. Consulte o órgão responsável para a tabela vigente.
Posso deixar instruções sobre cremação ou sepultamento?
Sim. Deixe documentado e comunique à família. Testamento também é válido.
Funeral gratuito é de pior qualidade?
Não. É regulado e digno. A diferença é menos ornamentação, mas mesmos direitos.
Quanto tempo leva até cremação/sepultamento?
Geralmente 24-48 horas. Depende de documentação e horários de funcionamento.
Contatos Principais
Telefone
(21) 2773-6200 (Central de Atendimento Funerário — CAF), seg-sex 8h-17h, plantão de fim de semana/feriado 8h-12h. Atenção: o número 0800 591 0382, associado a este cemitério em vários sites, é uma linha comercial de floricultura e NÃO é telefone oficial da Prefeitura.