Documentação Após Óbito: Papéis e Procedimentos Necessários
⏱️ Tempo de leitura: 10-12 minutos
Neste artigo você aprenderá:
Quais documentos são essenciais após óbito
Como obter cada um deles
Prazos legais para cada procedimento
O que é CadÚnico e como verificar
Comunicações obrigatórias com órgãos públicos
Compartilhe este artigo com quem pode precisar:
Documentos Essenciais (Ordem de Prioridade)
1. Declaração de Óbito (também chamada de Atestado de Óbito) — URGENTE
É o documento médico que registra a morte e sua causa — o primeiro de todos, sem ele nada mais pode ser feito. "Declaração" e "atestado" de óbito são a mesma coisa: não existe um atestado separado emitido por funerária ou cartório.
Quem emite depende de onde e como a morte aconteceu:
Em casa, com acompanhamento médico
O médico que tratava o paciente pode emitir a declaração
Em casa, sem acompanhamento médico
Procure a Delegacia de Polícia mais próxima e registre um boletim de ocorrência; o corpo é encaminhado ao IML para necropsia, que emite a declaração
Em hospital, após 24h de internação
O médico responsável pode assinar a declaração no próprio hospital
Em hospital, antes de 24h de internação
Costuma ser exigida necropsia no IML, já que a equipe médica teve pouco tempo de acompanhamento
Morte violenta ou em via pública
É obrigatório acionar a polícia e registrar boletim de ocorrência; o corpo vai ao IML, que emite a declaração após a perícia
💡 Bom saber
Essas são práticas médicas usuais, não uma lei única que cobre todos os casos — hospitais e delegacias podem variar o procedimento exato. Em caso de dúvida, pergunte diretamente à equipe médica ou à delegacia.
2. Certidão de Óbito — URGENTE
Documento emitido pelo cartório de registro civil, com base na Declaração/Atestado de Óbito. Sem ela, você não pode fazer qualquer procedimento legal (abrir inventário, cancelar contas, receber herança).
Como obter:
Vá ao cartório do bairro onde a pessoa faleceu
Leve a Declaração/Atestado de Óbito, RG e CPF do falecido
Registre o óbito (se ainda não foi feito)
Solicite a certidão de óbito
Prazo para registrar
24 horas, pela lei (Lei nº 6.015/1973, art. 78) — pode se estender a 15 dias, ou até 3 meses em localidades a mais de 30 km do cartório
Custo
Gratuito a R$ 100 (varia por cartório)
Tempo de emissão
30 minutos a 2 horas, uma vez no cartório com a documentação completa
Cópias
Mínimo 10 cópias (você vai precisar para vários órgãos)
Validade
Não expira. Pode usar indefinidamente.
3. Comprovante de Cremação/Sepultamento
Prova que o corpo foi cremado ou sepultado legalmente. Quem emite: a funerária ou crematório, automaticamente após o procedimento.
Guarde
Você vai precisar para inventário e sucessão.
Comunicações com Órgãos Públicos (Prazos)
INSS (se era aposentado/pensionista)
Prazo
Comunicar o quanto antes (máximo 30 dias)
Como
Telefone 135 · portal www.gov.br/inss · presencialmente com certidão de óbito
Documentos
Certidão de óbito, RG de quem comunica, CPF do falecido
O que acontece: a aposentadoria/pensão será cancelada. Se houver saldo (13º indenizado), a família pode receber.
Receita Federal (se é herdeiro)
Se a pessoa deixou bens, você precisa declarar herança na sua declaração de imposto de renda.
Documentos
Certidão de óbito, IRPF do falecido (últimos 2 anos), comprovante de herança (judicial)
Banco do Brasil / Caixa / agências financeiras
Prazo
Comunicar assim que possível
Como
Vá à agência com certidão de óbito e apresente RG de quem será responsável
O que acontece: contas são bloqueadas, débitos automáticos cancelados. Você vai precisar de inventário judicial para sacar valores.
Operadora de celular/telefone
Prazo
Assim que possível
Documentos
Certidão de óbito + RG de quem cancela
Concessionárias (água, luz, gás)
Prazo
Assim que possível
Documentos
Certidão de óbito + RG
Aviso importante
Se não comunicar, você continuará pagando contas em nome do falecido.
Sua prefeitura municipal
Prazo
Assim que possível
Como
Cada prefeitura tem seu próprio portal e telefone — não é o mesmo em todo lugar. Confira o contato da capital do seu estado nas páginas de cidade do Amparou.
Informar
Data e local da morte, nome, RG/CPF do falecido
CadÚnico e Direito a Funeral Gratuito
O que é CadÚnico?
CadÚnico é o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal — um registro de famílias com renda baixa que precisam de apoio social. Benefícios: funeral gratuito (em muitos municípios, entre eles São Paulo), Bolsa Família e outros auxílios.
Como verificar se a pessoa estava cadastrada
Online: acesse www.gov.br/cidadania, busque "consultar inscrição CadÚnico" e insira CPF + data de nascimento
Presencialmente: vá ao CRAS mais próximo com RG/CPF da pessoa falecida
Por telefone: ligue para a prefeitura do seu município (o número varia por cidade — confira a página da sua capital no Amparou)
Se estava cadastrado no CadÚnico
Você pode usar direito a funeral gratuito:
Contacte uma funerária em SP
Diga: "Quero usar meu direito a funeral gratuito (CadÚnico)"
Apresente: certidão de óbito + comprovante CadÚnico
Quanto economiza
Até R$ 3.000 a R$ 6.000 (dependendo do tipo de funeral)
Importante — inscrição precisa estar válida
Cadastros inativos (não atualizados, sem comparecimento a entrevistas, endereço desatualizado) não funcionam para funeral gratuito.
Inventário: O Documento Mais Importante
Inventário é o registro oficial de todos os bens da pessoa (casa, carro, dinheiro etc.). Sem ele, você não pode sacar dinheiro deixado, vender imóvel, transferir carro ou receber herança legalmente.
Quando fazer
Até 60 dias após óbito (preferencialmente); no máximo 12 meses
Tipos de inventário
Extrajudicial (cartório)
Quando
Sem conflito entre herdeiros
Custo
R$ 1.000-3.000
Tempo
15-30 dias
Judicial (justiça)
Quando
Herdeiros discordam
Custo
R$ 2.000-10.000+
Tempo
6 meses a 2 anos
Documentos necessários: certidão de óbito (múltiplas cópias), testamento (se houver), RG/CPF de todos os herdeiros, comprovante de residência, documentos de bens e extratos bancários (últimos 3 meses).
Comunicações que Você NÃO Pode Deixar de Fazer
INSS
Prazo
30 dias
Documentação
Certidão de óbito
Contato
135
Banco
Prazo
Imediato
Documentação
Certidão de óbito
Contato
Agência
Operadora
Prazo
Imediato
Documentação
Certidão de óbito
Contato
Conta
Concessionária
Prazo
15 dias
Documentação
Certidão de óbito
Contato
Conta
Prefeitura (sua cidade)
Prazo
Assim que possível
Documentação
Dados do falecido
Contato
Ver página da sua cidade
Cartório
Prazo
24 horas (padrão legal; pode se estender em localidades distantes)
Documentação
Declaração/Atestado de óbito
Contato
Local
Checklist: Documentação Essencial
Nas primeiras 24 horas
Primeiros 5 dias
Primeiros 15 dias
Primeiros 30 dias
Primeiros 60 dias
FAQ — Dúvidas Frequentes
Atestado de óbito e declaração de óbito são a mesma coisa?
Sim, são sinônimos: o documento médico emitido por um médico ou pelo IML. Não confunda com a certidão de óbito, que é emitida pelo cartório com base nesse atestado/declaração.
Quanto custa obter certidão de óbito?
Pode ser gratuito ou custar até R$ 100. Varia por cartório. Na primeira vez (registro), geralmente é gratuito. Cópias adicionais podem ter custo.
Posso usar certidão de óbito antigo (de anos atrás)?
Sim. Certidão de óbito não expira. Uma certidão de 10 anos atrás é válida hoje.
E se não conseguir encontrar o testamento?
O inventário procede mesmo sem testamento. É feito por Lei de Sucessão (herdeiros legítimos recebem segundo a lei).
Quanto tempo leva para fazer inventário?
Extrajudicial: 15-30 dias. Judicial: 6 meses a 2 anos.
Preciso de advogado para inventário extrajudicial?
Não é obrigatório, mas é recomendado para evitar erros. Um advogado custa R$ 500 a R$ 2.000.