Documentação

Como Escolher um Advogado de Sucessão

⏱️ Tempo de leitura: 6-7 minutos

Neste artigo você aprenderá:

Se advogado é realmente obrigatório no inventário
Como funcionam os honorários (e por que variam por estado)
Como confirmar se o advogado está regular na OAB
O que fazer se não tiver condições de pagar

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Advogado é obrigatório?

Sim, nos dois caminhos do inventário. No extrajudicial (cartório), a lei exige advogado assistindo todas as partes interessadas. No judicial, também é obrigatório. Veja o passo a passo de cada via no guia de inventário e sucessão.

Quanto custa: honorários variam por estado

⚠️ Não existe percentual nacional único

Cada seccional estadual da OAB publica sua própria tabela de honorários mínimos recomendados. Alguns exemplos, só pra ilustrar a variação — não use como referência de preço da sua cidade: a OAB-SP sugere 6% sobre o valor total do patrimônio partilhado, com piso mínimo definido em tabela; a OAB-RS trabalha com 10% sobre o monte-mor líquido (advogado do inventariante) ou 8% + 2% por herdeiro em outras configurações. Consulte a tabela vigente da OAB do seu estado.

💡 Peça o valor por escrito, antes de começar

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e o Código de Ética e Disciplina da OAB recomendam formalizar valor, forma de pagamento e reajuste por escrito antes do início dos trabalhos. É normal e esperado negociar — muitos advogados aceitam parcelamento, considerando que o valor do inventário só fica disponível após a partilha.

Como confirmar se o advogado está regular

Antes de contratar, você pode checar gratuitamente a situação de qualquer advogado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), mantido pelo Conselho Federal da OAB — busca por nome, CPF ou número de inscrição, em cna.oab.org.br. Mostra se o profissional está ativo, e não é preciso agendar nada.

Sem condições de pagar um advogado particular?

💡 Defensoria Pública

Famílias de baixa renda (o critério de renda varia por estado, geralmente em torno de 3 salários mínimos por família) têm direito a assistência jurídica gratuita pela Defensoria Pública, incluindo inventário — o defensor público exerce o mesmo papel de um advogado particular nesse processo. Procure a Defensoria Pública do seu estado; costuma ser possível agendar atendimento online.

Perguntas pra fazer antes de contratar

Já conduziu inventários antes? Quantos, aproximadamente?
Recomenda via extrajudicial (cartório) ou judicial pro seu caso, e por quê?
Qual o valor total estimado dos honorários, e como funciona o pagamento?
Em quanto tempo, aproximadamente, espera concluir?

Vale conversar com mais de um advogado antes de decidir — comparar não é falta de educação, é cuidado normal com uma decisão que envolve valor relevante do patrimônio da família.

FAQ — Dúvidas Frequentes

Todos os herdeiros precisam do mesmo advogado?

Não necessariamente — cada herdeiro pode ter seu próprio advogado, embora seja comum que todos concordem em contratar um único profissional pra reduzir custo, quando não há conflito entre eles.

O advogado recebe antes ou depois da partilha?

Varia por acordo entre as partes — alguns cobram parte adiantada e o restante na partilha, já que o dinheiro/bens só ficam disponíveis depois de concluído o processo. Negocie isso por escrito antes de começar.

Preciso de um advogado especializado em sucessões, especificamente?

Não é uma exigência legal formal, mas vale perguntar sobre experiência específica com inventários — é uma área com particularidades (ITCMD, prazos, documentação) que um advogado sem experiência na área pode não dominar tão bem.